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DECRETO Nº 85, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO N.º 85 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 

 
Altera expediente nas repartições publicas no dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,
 
Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2022, no periodo de 20 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano, assim como a participação da Seleção Brasileira de Futebol no certame;
 
Considerando que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da administração publica municipal;
                           
 D E C R E T A:

Art. 1° - Fica alterado o horário de expediente nas repartições publicas municipais no dias que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do  Mundo de 2022, adotando os seguintes critérios:
 
I – No dia 24/11/2022 – Jogo as 16:00 horas, o expediente será encerrado as 14:00 horas.
II - No dia 28/11/2022 – Jogo as 13:00 horas, o expediente será encerrado as 11:00 horas.
III - No dia 02/12/2022 – Jogo as 16:00 horas, o expediente será encerrado as 14:00 horas.
 
                  
Art. 2º – O disposto no art. 2º deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais que não podem sofrer interrupções, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.
 
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
                        
Sarutaiá, 03 Novembro de 2022.
 


ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa em data supra.
 

OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1461, 25 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. 25/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1460, 25 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. 25/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1459, 25 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências.” 25/01/2024
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