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Atualizado em: 23/11/2022 às 13h47

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DECRETO Nº 70, 15 DE JULHO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 70, DE 15 DE JULHO DE 2022.

“Dispõe sobre regulamentação da sede administrativa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.


ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO a Lei nº.1093, de 17 de setembro de 2021 que cria o Conselho Municipal do Idoso;


DECRETA:

Art. 1º - Fica DETERMINADO, que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Sarutaiá, terá seu funcionamento junto ao Departamento Municipal da Assistência Social de Sarutaiá, com sede administrativa na Rua Catarina Milani Maluly, 307- Sarutaiá-SP.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 15 de julho de 2022.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
   DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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