Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 11 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI Nº 1414 DE 11 DE JANEIRO DE_2023.
 
“Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e agentes políticos e dá outras providências.”
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA-SP.
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art. 1º - Fica concedido o reajuste da revisão geral anual na remuneração dos funcionários da Câmara Municipal de Sarutaia-SP e agentes políticos, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023, tendo como base o índice IPC (FIPE), conforme lei Complementar nº 83/2015.
 
Parágrafo Único: O reajuste é de 7,32%, conforme apuração da inflação pelo índice mencionado no caput deste artigo.
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento em vigor.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
SARUTAIÁ, 11 DE JANEIRO DE 2023.
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1461, 25 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária aos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. 25/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1460, 25 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o aumento do auxílio alimentação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. 25/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1459, 25 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências.” 25/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1458, 25 DE JANEIRO DE 2024 “Institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Sarutaiá no exercício de 2024, e dá outras providências.” 25/01/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, 25 DE JANEIRO DE 2024 “ Reestrutura os cargos e salários dos servidores da  Administração Pública Municipal de Sarutaiá e dá outras providências”. 25/01/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 11 DE JANEIRO DE 2023
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1414, 11 DE JANEIRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia