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DECRETO Nº 97, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais públicas municipais, e dá outras providências”.
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:
Artigo 1º -Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022 e dia 02 de Janeiro de 2023.
Parágrafo Único – Excetua-se do ponto facultativo, autorizado no “caput” do Artigo 1º, os serviços considerados essenciais ao Município.
Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 20 de dezembro de 2022.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.