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DECRETO Nº 11, 26 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 11, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”.
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para receberem adiantamentos de viagens e pequenas despesas::
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE – Eliane Aparecida de Matos, portadora do RG 9.191.065-1;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Keli Fernanda Silva Miron Machado, portadora do RG 33.796.175-x;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – Alessandra Galvani Médici;
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO – Ed Carlos Bicudo, portador do RG 48.590.720-3;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – Paulo Ricardo Pereira Ferrazzi, portador da cédula de identidade RG 14.390.736-8
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ESTRADAS DE RODAGEM – Michel Miron Machado.
Art. 2º - É vedada a concessão de diárias com o objetivo de remunerar outros serviços e atividades, sujeitando-se a autoridade que infringir o disposto neste artigo ao ressarcimento das quantias pagas indevidamente.
Art. 3º - As demais despesas com o deslocamento do servidor, como abastecimento ou eventual reparo mecânico do veículo utilizado, locomoção, hospedagem, dentre outras, serão custeadas pela Administração Municipal, na forma do Regime de Adiantamento.
Sarutaiá, 26 de janeiro de 2023.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Administrativa, na data supra.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.