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DECRETO Nº 62, 02 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 62, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
 
“Dispõe sobre a nomeação de Gestora e  Tesoureira dos recursos do FUNDEB e dá outras providências”.
 
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
               
CONSIDERANDO, orientação do Oficio Circular 237/2023/Diapo/Chefia/Gabin-FNDE

CONSIDERANDO, Portaria FNDE nº. 807/2022, portaria conjunta FNFE/STN 03/2022. Pagamento de salário dos profissionais da educação básica. Abertura de conta corrente específica;

CONSIDERANDO, a necessidade de abertura de conta corrente específica destinada ao pagamento da folha de salários dos profissionais da educação, com registro próprio e exclusivo de matriz no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
 
 
DECRETA:
 
Art 1º- Fica nomeada a Sra. KELI FERNANDA DA SILVA MIRON MACHADO, Diretora Municipal do Ensino Fundamental, portadora da cédula de identidade RG 33.796.175-x e CPF 298.705.098-43 como GESTORA dos recursos do Fundeb.
 
Art 2º - Fica nomeada a Sra. ADRIANA MARGONATO DA SILVA BRAGANÇA, portadora da cédula de identidade RG 42.825.341-6 e CPF 352.070.698-96 como TESOUREIRA dos recursos do Fundeb.
 
Art 3º - Ambas ficam autorizadas a realizarem as operações bancárias de abertura de contas, encerramentos de contas, solicitação de saldos e extratos, realização de transferências por meio eletrônico, emissão e sustação de cheques, efetuar pagamentos por meio, eletrônico, cadastrar, autorizar, e desbloquear senhas perante ao Bradesco.
 
Art 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 02 de outubro de 2023.
 
 ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1467, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 23/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1466, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 23/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1465, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 23/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1464, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 23/02/2024
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