PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
“Designa funcionários para desempenharem as funções de Diretor Municipal de Vigilância Sanitária e Fiscal Sanitário no Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art 1º Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, sob a direção do primeiro, no Departamento Municipal de Saúde.
| Identificação Funcional Credencial |
Nome |
Função |
| 001 |
Jessé Aparecido Lisboa |
Diretor da Vigilância Sanitária |
| 002 |
Edilaine Aparecida Nunes Lucas de Almeida |
Fiscal Sanitário |
| 003 |
Maria Auxiliadora Cunha Sierra |
Fiscal Sanitário |
| 004 |
Diones José Ribeiro |
Fiscal Sanitário |
Art 2º Os servidores designados em razão do poder de polícia administrativo exercerão todas as atividades legais inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão de produtos e equipamentos, fazer cumprir as penalidades prevista na legislação sanitária vigente e outras atividades estabelecidas para este fim.
Art 3º Esta portaria entre em vigor na data da publicação, revogadando a portaria nº. 15 de 22 de março de 2023.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 03 de janeiro de 2024.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
