![QRCode](data:image/png;base64,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)
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1465, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
LEI N. 1465 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ R$ 759.591,09 (setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e nove centavos), a ser utilizado no exercício de 2024 e destinado à execução do projeto 1.011 relativo ao projeto “Pavimentação em Lajotas Ruas Sebastião Aguiar e Cynira de Oliveira Pedroso”, 3.319,00 m2, através de convenio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Demanda nº 043397.
Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” a ser verificado no exercício de 2.024, abrindo assim as seguintes dotações:
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
15.452.0011.1.011 – “Pavimentação em Lajotas Ruas Sebastião Aguiar e Cynira de Oliveira Pedroso”,
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações....................................R$ 700.000,00
Fonte de Recursos – 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Art 3º O valor de R$ 59.591,09, será coberto com recursos do FINISA. abrindo a seguinte dotação orçamentária:
02.08.00 – SERVIÇOS URBANOS
02.08.01 – Serviços Urbanos
15.452.0011.1.011 – “Pavimentação em Lajotas Ruas Sebastião Aguiar e Cynira de Oliveira Pedroso”
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações................................R$ 59.591,09
Fonte de Recursos – 07 – Operações de Credito
Art 4º Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o projeto 1.011 constante da presente Lei
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 23 de fevereiro de 2024.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.