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DECRETO Nº 12, DE 22  DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”.

                        ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para receberem adiantamentos de viagens e pequenas despesas::

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE – Eliane Aparecida de Matos, portadora do RG 9.191.065-1;

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Keli  Fernanda Silva Miron Machado,  portadora do RG 33.796.175-x;

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – Alessandra Galvani Médici;

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO – Ed Carlos Bicudo, portador do RG 48.590.720-3;

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – Paulo Ricardo Pereira Ferrazzi, portador da cédula de identidade RG 14.390.736-8

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ESTRADAS DE RODAGEM – Michel Miron Machado.

CASA ABRIGO – Cibele Aparecida Felix, portadora da cédula de identidade RG 42.825.261-8 e CPF 351780818-03  

Art. 2º - É vedada a concessão de diárias com o objetivo de remunerar outros serviços e atividades, sujeitando-se a autoridade que infringir o disposto neste artigo ao ressarcimento das quantias pagas indevidamente.

Art. 3º - As demais despesas com o deslocamento do servidor, como abastecimento ou eventual reparo mecânico do veículo utilizado, locomoção, hospedagem, dentre outras, serão custeadas pela Administração Municipal, na forma do Regime de Adiantamento.

Sarutaiá, 22 de janeiro de 2024.

ISNAR FRESCHI SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Administrativa, na data supra.

OSMAR SOARES FRESCHI

DIRETOR ADMINISTRATIVO