“Dispõe sobre a concessão de gratificação de evento e dá outras providências.”

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Atualizado em: 01/07/2025 às 09h13

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DECRETO Nº 4, 02 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Revogada Totalmente

DECRETO Nº 04, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a concessão de gratificação de evento e dá outras providências.”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

CONSIDERANDO a natureza da prestação de serviços realizadas pelos servidores públicos municipais serem excepcionais às suas funções;

DECRETA:

Art. 1º - Concede gratificação de evento no valor de R$ 100,00 (cem reais) aos servidores públicos que atuarem na limpeza urbana, tendo em vista o crescente número de casos de dengue no município.

Art. 2º - O servidor somente fará jus à gratificação de evento, quando em desempenho da função estabelecida, não sendo incorporada aos vencimentos sob qualquer pretexto.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento .

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 03 de janeiro de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
REFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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