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PORTARIA Nº 36, 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
PORTARIA Nº 36, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de Encarregado de Máquinas e dá outras providencias”.
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO que não há servidor efetivo ocupante do cargo de Encarregado de Máquinas;
CONSIDERANDO que há a necessidade de designar um encarregado de máquinas para atuar junto aos motoristas e operadores de máquina e para acompanhar a execução dos serviços nas estradas rurais do município;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica designado o Sr. EMERSON SELA VICENTINI, servidor público municipal efetivo, portador da cédula de identidade RG 25.811.761-8 e CPF 252.773.278-00 como Encarregado de Máquinas, para responder pelo maquinário municipal e acompanhar a execução dos serviços nas estradas rurais do município.
Artigo 2º - O servidor municipal perceberá durante todo o tempo de designação o vencimento e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito.
Artigo 3º - O servidor somente fará jus à diferença de salário e demais vantagens do cargo de Encarregado de Máquinas enquanto estiver designado para tal função, não incorporando a diferença de salário e demais vantagens do cargo aos vencimentos do substituto sob qualquer pretexto.
Artigo 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Sarutaiá, 12 de fevereiro de 2025.
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
Osmar Soares Freschi
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.