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DECRETO Nº 42, 22 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 42 DE 22 DE ABRIL DE 2025.

“INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA –
VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR”

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação de Terra Nua para o ano de 2025, ART nº 2620250632539, emitido em 14 de Abril de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Em cumprimento à Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1877/2019, de 14 de março de 2019, ficam instituídos abaixo os valores do VTN – Valor da Terra Nua do Município de Sarutaiá/SP para o ano de 2025, que servirão de base para o cálculo do ITR – Imposto Territorial Rural - 2025, conforme segue:

LAVOURA APTIDÃO BOA	LAVOURA APTIDÃO REGULAR	LAVOURA APTIDÃO RESTRITA	PASTAGEM PLANTADA	SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL	PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA
R$41.811,61	R$36.533,35	R$31.899,10	R$31.551,64	R$26.742,84	R$19.088,90

Art. 2º Os valores obtidos para a formação da Tabela do VTN obedeceram aos critérios e à metodologia comparativa, considerando pesquisas de mercado realizadas e o comportamento imobiliário local.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

Sarutaiá, 22 de abril de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 40, 22 DE ABRIL DE 2025	“Decreta Luto Oficial em todo território do município, por 7 (sete) dias, em decorrência do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco e dá outras providencias”;	22/04/2025
DECRETO Nº 39, 14 DE ABRIL DE 2025	“Institui o Comitê Municipal de Investigação de Morte Materna e Neonatal e dá outras providencias”;	14/04/2025
DECRETO Nº 38, 14 DE ABRIL DE 2025	“Decreta Luto Oficial de três dias em todo território do município e dá outras providencias”;	14/04/2025
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