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PORTARIA Nº 105, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a concessão de gratificação de função e dá outras providencias”.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere; 
 
CONSIDERANDO a natureza da prestação de serviço realizado pelo servidor público municipal,  conforme Lei Complementar 129 de 27 de Agosto de 2025, ser excecional às suas funções;
 
RESOLVE:
 
 
Artigo 1º - Conceder gratificação de função no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) a senhora JOSELI NUNES MONTILHA, servidor público municipal efetivo, portadora da cédula de identidade RG 21.363.882-4 e CPF 112.735.498-13 destinados a remunerar prestação de serviço cumulativo de  Responsável pela Divida Ativa , nos termos da Lei Complementar nº 129 de 27 de Agosto de 2025.
 
Artigo 2º - O servidor somente fará jus à gratificação de função quando em desempenho da função estabelecida,  de acordo com a Lei Complementar 129 de 27 de Agosto de 2025, não incorporando aos vencimentos  sob qualquer pretexto. Artigo 3º  - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 01 de Setembro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI