“Ampliação do número de vagas de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil...

Legislação

Atualizado em: 05/12/2025 às 09h12

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 134, 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

“Ampliação do número de vagas de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica autorizada a criação de mais 04 (quatro) vagas de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), a qual se soma às 10 (dez) vagas criadas pela Lei Complementar nº 119/2024, perfazendo um total de 14 (quatorze) vagas nos termos do anexo I.

Art. 2º. As despesas decorrentes da ampliação dos cargos, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 04 de dezembro de 2025.

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

ANEXO I

AUMENTA DE NÚMERO DE VAGAS

CARGO	QUANTIDADE ANTERIOR	QUANTIDADE ATUAL
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL	10	14

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 132, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a designação de gestor e responsável técnico que especifica e dá outras providências."	24/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1548, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	“Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis’	18/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1547, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal 1181 de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências.	18/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1546, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1545, 18 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Sarutaiá, e dá outras providências.”	18/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume