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LEI Nº. 1568  DE 19 DE FEVEREIRO DE  2026.
 
 
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
 
 
 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
  Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser utilizado no exercício de 2026 e destinado à execução do projeto 2.036, relativo ao projeto “CUSTEIO SAUDE EP 36000675828202500” do Dep. Luiz Carlos Motta, provenientes de recursos do Ministério da Saúde.
 
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial autorizado nos termos do artigo primeiro será coberto com recursos do “Estado”, abrindo assim as seguintes dotações:
02.05.00 – SAUDE
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
10.301.0007.2.036 – Custeio EP 36000675828202500  
3.3.90.36.00-Outros Serv. de Terceiros - Pessoa jurídica.....R$ 15.000,00  
 
02.05.00 – SAUDE
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
10.301.0007.2.036 – Custeio EP 36000675828202500
3.3.90.32.00 – Material Distribuição Gratuita......................R$ 14.000,00
 
02.05.00 – SAUDE
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
10.301.0007.2.036 – Custeio EP 36000675828202500
3.3.90.30.00 – Material de Consumo....................................R$ 71.000,00  
 
Fonte de Recursos – 05 – Transferências e Convênios Federal – Vinculados Emenda Parlamentar Federal
  
                                Art. 3º - Fica ALTERADO no Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 à 2029, e INCLUIDO nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o projeto 2.036 constantes da presente Lei.
 
  Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá-SP, 19 de fevereiro de 2026.
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.
 
 
 
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO