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PORTARIA N° 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
 
“Dispõe sobre a concessão de afastamento a pedido para servidor público municipal ocupante de cargo efetivo que especifica ”
 
JOÃO ANTONIO FULONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 10, da Lei Complementar nº 07, de 14 de outubro de 1994, que “Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Sarutaiá”;
RESOLVE:
 
Art. 1º - Conceder conforme Protocolo nº 000350/2026, afastamento a pedido, pelo período de até 02 (dois) anos, para o servidor público municipal IGOR DEARO GALHEIGO, CPF 445.975.698-63 efetivo no cargo de SERVENTE, de acordo com o Artigo 106, que dispõe sobre “...licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos e por período não superior a dois anos...” da Lei Complementar nº 07, de 14/10/1994, alterada pela Lei Complementar nº. 101 de 25/03/2019 que dispõe sobre o “Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 19 de fevereiro de 2026.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO