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LEI ORDINÁRIA Nº 695, 15 DE AGOSTO DE 2000
Alterada

Dispõe sobre a criação e alteração dos anexos I e II de que trata as Leis Municipais n°s 611/98; 634/99;660/2.000;661/2.000 e 666/2.000

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º Ficam criados e alterados os Anexos I e II das Leis Municipais de n°s 611 de 30 de junho de 1.998; 612 de 30 de junho de 1.998:634 de 13 de agosto de 1.999; 660 de 11 de fevereiro de 2.000;661 de 11 de fevereiro de 2.000 e 666 de 11 de fevereiro de 2.000.
Parágrafo 1º- Ao anexos de que trata o “caput” do artigo 1o desta Lei. tratam de forma de provimento, requisitos para provimento dos cargos: carga horária; referências e valores.
Parágrafo 2º- Ficam criadas as referências conforme Anexo II. de que trata o Artigo 1o desta Lei dos seguintes cargos; Professor de Educação Física, Programador Didático e Professor Coordenador.

Art 2º Em conformidade com o que estabelece a LDB(Lei de Diretrizes e Bases) as despesas oriundas da manutenção da Creche Municipal, integram as despesas da Educação, para todos os efeitos legais.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 15 de agosto de 2000.

__________________________________
Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Em igual data.

__________________________________

MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA

ANEXO I
Requisitos para provimento de Classe de Docentes e Suporte Pedagógico

DenominaçãoFormas de ProvimentoRequisitos para Provimento do Cargo
Classe de Docentes
Professor de Educação Básica - IConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação específica de 2º Grau para Magistério
Professor de Educação FísicaConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação em Curso Específico
Programador DidáticoConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação em curso específico
Instrutor de InformáticaConcurso Público de Provas e Títulos - Nomeação2º grau completo e Cursos de Informática
Monitor de CrecheConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação específica de 2º grau para Magistério.
Classe de Suporte Pedagógico
Vice-Diretor de EscolaConcurso Público de Provas e Titulos-NomeaçãoLicenciatura plena em pedagogia
Diretor de EscolaConcurso Público de Provas e Títulos- NomeaçãoLicenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Terno mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual.
Coordenador Municipal da EducaçãoEm ComissãoLicenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual, e no mínimo (1) ano de experiência no cargo de direção de Escola Municipal ou Estadual.
Professor CoordenadorEm ComissãoTer no mínimo 3 anos de experiência docente
Coordenador de CrecheConcurso Público de Provas e Títulos - NomeaçãoHabilitação Específica de 2° grau para Magistério

Sarutaiá, 15 de agosto de 2000

________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO II
Quadro de referências e Valores
A - 24 Horas semanais
DenominaçãoReferênciaValor
Professor de InformáticaIR$ 250,00

DenominaçãoReferênciaABCDE
Professor de Educação Básica I- Educação InfantilIIR$ 439,92R$ 461,91R$ 485,00R$ 509,65R$ 534,71
B- 30 Horas Semanal
DenominaçãoReferênciaABCDE
Professor de Educação Básica IIIIR$ 550,00R$ 577,50R4 606,37R$ 636,68R$ 668,51

DenominaçãoReferênciasValores
Professor de Educação FísicaIIIR$ 550,00
Professor CoordenadorIIIR$ 550,00
Programador DidáticoIVR$ 650,00
C- 40 Horas Semanais
DenominaçãoReferênciasValores
Monitor de CrecheIR$ 250,00
Coordenador de CrecheVR$ 419,00
Vice- Diretor de EscolaIVR$ 650,00
Coordenador da EducaçãoVIR$ 750,00
Diretor de EscolaVIIR$ 850,00

Sarutaiá, 15 de agosto de 2000
______________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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