Dispõe sobre a criação e alteração dos anexos I e II de que trata as Leis Municipais n°s 611/98; 634/99;660/2.000;661/2.000 e 666/2.000
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Ficam criados e alterados os Anexos I e II das Leis Municipais de n°s 611 de 30 de junho de 1.998; 612 de 30 de junho de 1.998:634 de 13 de agosto de 1.999; 660 de 11 de fevereiro de 2.000;661 de 11 de fevereiro de 2.000 e 666 de 11 de fevereiro de 2.000.
Parágrafo 1º- Ao anexos de que trata o “caput” do artigo 1o desta Lei. tratam de forma de provimento, requisitos para provimento dos cargos: carga horária; referências e valores.
Parágrafo 2º- Ficam criadas as referências conforme Anexo II. de que trata o Artigo 1o desta Lei dos seguintes cargos; Professor de Educação Física, Programador Didático e Professor Coordenador.
Art 2º Em conformidade com o que estabelece a LDB(Lei de Diretrizes e Bases) as despesas oriundas da manutenção da Creche Municipal, integram as despesas da Educação, para todos os efeitos legais.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de agosto de 2000.
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Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data.
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MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA
ANEXO I
Requisitos para provimento de Classe de Docentes e Suporte Pedagógico
| Denominação | Formas de Provimento | Requisitos para Provimento do Cargo |
| Classe de Docentes | ||
| Professor de Educação Básica - I | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação específica de 2º Grau para Magistério |
| Professor de Educação Física | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação em Curso Específico |
| Programador Didático | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação em curso específico |
| Instrutor de Informática | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | 2º grau completo e Cursos de Informática |
| Monitor de Creche | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação específica de 2º grau para Magistério. |
| Classe de Suporte Pedagógico | ||
| Vice-Diretor de Escola | Concurso Público de Provas e Titulos-Nomeação | Licenciatura plena em pedagogia |
| Diretor de Escola | Concurso Público de Provas e Títulos- Nomeação | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Terno mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual. |
| Coordenador Municipal da Educação | Em Comissão | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós Graduação na Area de Educação. Ter no mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual, e no mínimo (1) ano de experiência no cargo de direção de Escola Municipal ou Estadual. |
| Professor Coordenador | Em Comissão | Ter no mínimo 3 anos de experiência docente |
| Coordenador de Creche | Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação | Habilitação Específica de 2° grau para Magistério |
| Denominação | Referência | Valor |
| Professor de Informática | I | R$ 250,00 |
| Denominação | Referência | A | B | C | D | E |
| Professor de Educação Básica I- Educação Infantil | II | R$ 439,92 | R$ 461,91 | R$ 485,00 | R$ 509,65 | R$ 534,71 |
| Denominação | Referência | A | B | C | D | E |
| Professor de Educação Básica I | III | R$ 550,00 | R$ 577,50 | R4 606,37 | R$ 636,68 | R$ 668,51 |
| Denominação | Referências | Valores |
| Professor de Educação Física | III | R$ 550,00 |
| Professor Coordenador | III | R$ 550,00 |
| Programador Didático | IV | R$ 650,00 |
| Denominação | Referências | Valores |
| Monitor de Creche | I | R$ 250,00 |
| Coordenador de Creche | V | R$ 419,00 |
| Vice- Diretor de Escola | IV | R$ 650,00 |
| Coordenador da Educação | VI | R$ 750,00 |
| Diretor de Escola | VII | R$ 850,00 |
Sarutaiá, 15 de agosto de 2000
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
