Dispõe sobre a criação e alteração dos anexos I e II de que trata as Leis Municipais n°s 611/98; 612/98; 634/99;660/00;661/00;666/00 e 695/00
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Ficam alterados os Anexos I e II das Leis Municipais de n°s 611 de 30 de junho de 1.998, 612 de 30 de junho de 1.998, 634 de 13 de agosto de 1.999, 660 de 11 de fevereiro de 2.000, 661 de 11 de fevereiro de 2.000, 666 de 11 de fevereiro de 2.000 e 695 de 15 de agosto de 2.000.
Parágrafo 1º- Os anexos de que trata o “caput” do artigo 1° desta Lei, tratam de forma de provimento, requisitos para provimentos dos cargos, carga horária, referências e valores.
Parágrafo 2º- Cria o cargos de Orientador Educacional, altera a denominação de Instrutor de informática para Professor de Informática e altera formas de provimento.
Art 2º Em conformidade com o que estabelece a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) as despesas oriundas da manutenção do cargo ora criado, integra as despesas da Educação, para todos os efeitos legais.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 15 de fevereiro de 2.002.
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PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data.
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MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETÁRIA
B= 30 horas semanais
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DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIA |
VALOR |
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Professor de Informática |
III |
RS 550,00 |
C = 40 Horas semanais
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DENOMINAÇÃO |
REFERÊNCIAS |
VALORES |
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Orientador Educacional |
VI |
RS 650,00 |
ANEXO-I
Requisitos para Provimento de Classe de Docentes e Suporte Pedagógico.
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Denominação |
Formas de Provimento |
Requisitos para Provimento do Cargo |
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Classe de Docentes |
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Professor de Educação Básica - I - Educação Infantil |
Concurso Público de Provas c Títulos - Nomeação |
Habilitação Específica de 2' Grau para Magistério, com especialização cm Educação Infantil. |
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Professor de Educação Básica - I |
Concurso Público de Provas e Títulos - Nomeação |
Habilitação Específica de 2o Grau para Magistério |
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Professor de Educação Física |
Concurso Público de Provas c Títulos - Nomeação |
Licenciatura Plena cm Educação Física |
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Monitora de Creche |
Concurso Público de Provas c Títulos - Nomeação |
Habilitação Específica de 2° Grau para Magistério |
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Professor de Informática |
Em Comissão |
2o Grau Completo. Cursos de Introdução ã Informática, MSDOS, Windows, Word, Excel e Internet. |
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Classe de Suporte Pedagógico |
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Diretor de Escola |
Em Comissão |
Licenciatura Plena cm Pedagogia. Ter no mínimo 5 anos de efetivo . exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual. |
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Vice Diretor |
Em Comissão |
Licenciatura Plena em Pedagogia. Ter no mínimo 4 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual. |
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Orientador Educacional |
Em Comissão |
Licenciatura Plena em Pedagogia. Ter no mínimo 4 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual |
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Professor Coordenador |
Em Comissão |
Licenciatura Plena cm Pedagogia. Ter no mínimo 4 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual |
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Coordenador Municipal da Educação |
Em Comissão |
Licenciatura Plena cm Pedagogia ou Pós Graduação na Área de Educação, ler no mínimo 5 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal ou Estadual, c no mínimo um ano de experiência no cargo de Direção de Escola Municipal ou Estadual |
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Coordenador de Creche |
Concurso Publico de Provas e Títulos-Nomeação |
Habilitação Específica de 2o Grau para Magistério |
