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Anexo I

Cargo/Função

Vaga

Referencia

Requisitos

Agente Comunitário de Saúde

9

VII

Ensino médio completo e/ou Cursando Auxiliar /Técnico Enfermagem e demais cursos técnicos/auxiliares na área da saúde, tendo que ser apresentado até o ultimo dia do estagio probatório o diploma de auxiliar ou técnico.

Atribuição: Realiza levantamento de problema de saúde junto à comunidade, através de visitas domiciliares e, quando necessário, encaminha os pacientes à unidade de saúde.Coordena e participa de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate a parasita e insetos distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários, ao controle de saúde.Ministra cursos e palestras sobre noções de higiene primeiros socorros, para motivar  desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios  da população.Presta primeiros socorros fazendo curativos simples, aplicando injeções e controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a cicatrização de ferimentos.Orienta na coleta de material para exames, segundo rotina estabelecida, para possibilitar a de realização dos mesmos.Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Agente de combate às Endemias

4

VI

Ensino fundamental

Atribuição. Inspeciona estabelecimentos comerciais, industriais, feiras, mercados etc., verificando as condições sanitárias, para garantir a qualidade do produto.Colhe amostras de alimentos e embalagens interditando-os e encaminhando-os para análise sanitária.Lavra auto de infração, expede intimação e aplica penalidade de advertência, quando necessário, visando preservar a saúde e a comunidade.Encaminha as amostras de fontes aturais como poços, minas, católicos, bicas, etc., para análise dos pedidos relacionados com serviços individuais de abastecimento de água. Recebe solicitação de alvará e caderneta e controle sanitário para os estabelecimentos comerciais e/ou industriais, fazendo os registros e protocolos para expedição do respectivo documento.Vistoria a zona rural no que diz respeito ao saneamento, orientando sobre a adução de água potável de dejetos e uso adequado de agrotóxicos, para manter a saúde da população.Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Monitor de Projetos Sociais

3

VII

Ensino Médio

Atribuição. Auxilia as atividades recreativas das crianças nos projetos educacionais e sociais, incentivando as brincadeiras em grupo como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental das mesmas.Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando-as no banho, vestir, calçar, pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar. Auxilia nas refeições, alimentando as crianças ou orientando-as sobre o comportamento à mesa. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Auxiliar de Odontologia

2

III

Ensino Médio Completo, tendo que apresentar até o ultimo dia do estagio probatório o Registro no Conselho Regional de Odontologia CRO

Relaciona as pessoas em consultório dentário, identificando-as, averiguando suas necessidades e o histórico clínico para encaminhá-las ao cirurgião-dentista.Controla a agenda de consultas, verificando horários disponíveis e registrando as marcações feitas, para mantê-la organizada.Auxilia o dentista, colocando os instrumentos à sua disposição, para efetuar extração, obturação e tratamentos em geral.Procede diretamente a limpeza e à assepsia do campo de atividade odontológica, limpando e esterilizando os instrumentos, para assegurar a higiene e a assepsia cirúrgica.Orienta na aplicação de flúor para prevenção de cárie, bem como demonstra as técnicas de escovação para crianças e adultos, colaborando no desenvolvimento de programas educativos.Convoca e acompanha os escolares da sala de aula até o consultório dentário, controlando, através de fichário, os exames e tratamentos.Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Chefe do Departamento

2

XX

Curso Superior

Executar atividades de apoio administrativo; elaborar planos, programas diretrizes de procedimentos administrativos gerais e outros; elaborar, orientar e executar planos de trabalho, assumindo toda responsabilidade do setor que esta designado; elaborar relatórios; proceder sugestões de melhoramento de atividades administrativas; executar atividades relacionadas as áreas de planejamento, finanças, imobiliário, patrimônio, cadastro, tributos, recursos humanos, empenhos, balancetes, demonstrativo de caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichário. Arquivos da documentação, legislação, secretariar reuniões em geral, comissões, integrar grupos operacionais, elaborar relatórios, tabelas, gráficos e outros; operar terminal de computador, elaborar minutas de atas, editais, contratos e outras atividades afins. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas de acordo com as necessidades do Município.

Procurador Jurídico

1

XXI

Ensino Superior OAB

Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos de leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação.Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal.Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e /ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos.Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos.Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos.Redige documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial, trabalhista, penal e outras, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Administração Municipal.Examina o texto de projetos de leis que serão encaminhados à câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo, e elaborando pareceres, quando for o caso, para garantir o cumprimento dos preceitos legais vigentes.Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos especificados da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ANEXO II

Atendente da Ação Social

1

XIII

1º grau

Atende o munícipe ou visitante, identificando-o averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações e providenciar o seu devido encaminhamento. Registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do munícipe e visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. Executa serviços de datilografia e digitação de correspondências internas e externas, preenchimento formulários e fichas, para atender à rotinas administrativas. Recebe e expede documentos diversos registrando dados relativos à data e ao destinatário em livros apropriados, para manter o controle de sua tramitação. Organiza e mantém atualizado o arquivo e documentos da unidade, classificando-os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar a localização quando necessário. Executa tarefas simples, operando máquinas de escrever (manual, elétrica ou eletrônica), calculadoras, reproduções gráficas, mimeógrafo e outras, manipulando-as para preencher formulários, efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.