Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar nº 57 de 04 de fevereiro de 2013 e dá outras providências
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Os anexos I e II que fazem parte integral da Lei Complementar n° 57 de fevereiro de 2013, ficam alterados conforme consta nesta Lei Complementar.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007.
Art 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2014, revogando-se as disposições em contrario.
Sarutaiá, 16 de setembro de 2014.
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JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Administrativa em data supra.
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MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETARIA
ANEXO I
TABELA I
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| Referência | Formação | Salário Base | A | B | C | D | E | F | G | H |
| 1 | Ensino Médio Magistério | 1.564,06 | 1.610,98 | 1.659,30 | 1.709,07 | 1.760,34 | 1.813,15 | 1.867,54 | 1.923,56 | 1.981,26 |
| 2 | Ensino Superior Pedagogia | 1.697,39 | 1.748,31 | 1.800,75 | 1.854,77 | 1.930,41 | 1.988,32 | 2.047,46 | 2.109,39 | 2.172,62 |
(Redação dada pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 02 DE DEZEMBRO DE 2014)
TABELA II
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
CARGA HORARIA SEMANAL: 30 HORAS
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TABELA II
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
CARGA HORARIA SEMANAL: 35 HORAS
| Referencia | Formação | Salário Base | A | B | C | D | E | F | G | H |
| 3 | Ensino Superior Licenciatura Plena |
1.748,30 | 1.800,74 | 1.854,76 | 1.910,40 | 1.967,71 | 2.026,74 | 2.087,55 | 2.150,17 | 2.214,6. |
(Redação dada pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 02 DE DEZEMBRO DE 2014)
ANEXO II
TABELA III
ESCALA DE VENCIMENTOS
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO: PROFISSIONAIS DE SUPORTE
ADMINISTRATIVO/ PEDAGOGICO
CARGA HORARIA- 40 HORAS
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DENOMINAÇÃO |
FORMAÇÃO |
REFERÊNCIA |
VALOR R$ |
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Diretor de Escola |
Curso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos de experiência no Magistério. |
5 |
2.502,33 |
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Diretor Pedagógico |
Curso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos dc experiência no Magistério. |
5 |
2.502,33 |
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Sub- Diretor de Escola |
Curso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação c 05 (cinco) anos de experiência no Magistério. |
4 |
2.138,61 |
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Coordenador da Educação Infantil |
Curso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos dc experiência no Magistério. |
4 |
2.138,61 |
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Diretor Municipal do Ensino Fundamental |
Curso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos de experiência no Magistério. |
6 |
2.609,30 |
