Autoriza o Poder Executivo a instalar “Espaço Multiuso – Vereador Percival Alcântara” no prédio do Centro Comunitário do CDHU que abrigará o Banco do Povo, Conselho Tutelar e Diretoria da Agricultura e Meio Ambiente
Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado pela Câmara Municipal de Sarutaiá, a instalar o “Espaço Multiuso” no Centro Comunitário situado na Rua Salvador Félix Araújo, nº75- bairro Conceição do Pinhal em Sarutaiá/SP.
Parágrafo Único- O Espaço Multiuso terá o nome do inesquecível “Percival Alcântara” falecido em 09 de julho de 2008.
Art 2º O Espaço Multiuso “Vereador Percival Alcântara” abrigará o Banco do Povo, Conselho Tutelar e Diretoria da Agricultura e Meio Ambiente.
Art 3º As despesas decorrente da presente lei correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 21 de Junho de 2013.
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IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
