Altera a Lei Complementar nº 43/2011 em seu anexo I e dá outras providencias
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe sido conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Ficam criados novos cargos de provimento efetivo subordinados ao Regime Jurídico Único do servidores municipais, com respectivas vagas, requisitos e formas de provimento , e extintos cargos de provimentos efetivo constantes dos Anexos que integram a presente lei:
ANEXO I - NOVOS CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II - EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFEITVO
Art 2º Ficam extintos os cargos relacionados no Anexo II.
Art 3º As despesas decorrentes da criação dos cargos, correrão por conta das dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art 4º Esta Lei Complementar entra cm vigor na data de sua Publicação.
Sarutaiá, 02 de dezembro de 2014.
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João Antonio Fuloni
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria em data supra.
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Mara Soares Goulart Alher
SECRETARIA
ANEXO I
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS
ATRIBUIÇÕES |
ATRIBUIÇÕES |
CARGA HORÁRIA |
QUANT. |
REF. |
REQUISITOS |
TRABALHADOR BRAÇAL |
Roçar, capinar, varrer e limpar mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos; Executar serviços diversos de limpeza em obras; Carregar e descarregar caminhões com materiais de construção e volumes em geral; Executar serviços de pintura e conservação de meios fios; Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros; Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas ou ruas; Desobstruir estradas; Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros; Cavar o solo para implantação de manilhas; Preparar qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e concreto; Carregar tijolos, telhas, tacos e outros materiais, bem como auxiliar no assentamento dos mesmos; Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas e veículos; Zelar pela guarda e conservação das ferramentas e/ou equipamentos de trabalho; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
44 |
5 |
I |
APTIDÃO |
MONITOR DE TRANSPORTES |
Cuidar da segurança dos alunos nas dependências e proximidades da escola; Inspecionar o comportamento dos anos no ambiente do transporte escolar; Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários, Ouvir as reclamações e preencher boletins de ocorrência e encaminhar ao órgão responsável para analise providencia quanto aos fatos; Prestar apoio às atividades de transporte escolar; controlar as atividades dos alunos, orientando entrada e saída aos veículos, fiscalizando espaços e definindo limites durante o transporte escolar; Organizar o ambiente e providenciar a manutenção e limpeza do veículo; Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas de trabalho; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
44 |
7 |
V |
ENSINO MEDIO COMPLETO |
técnico de segurança do TRABALHO |
Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos exigentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo Prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos; promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho; executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, aplicação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros; encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento autodesenvolvimento trabalhador; indicar, solicitar (inspecionar equipamentos proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho; Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para vida; orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, procedimentos de segurança higiene do trabalho previstos na legislação contratos de prestação de serviço; executar as atividades ligadas à segurança e higiene utilizando métodos e técnicas científicas, legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores; levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a freqüência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual; articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal; informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubre, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador; articula-se e colaborar com os órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, particular de seminários, treinamento, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
30 |
1
|
XV |
CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
|
FISCAL DE POSTURAS |
Fazer cumprir a legislação municipal relativa a posturas e demais disposições de política administrativa, inclusive legislação ambiental. Realiza a fiscalização permanente de ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos; comunica ao superior a necessidade de lavratura de autos de infração e o encaminhamento à unidade competente para aplicação de multa; fiscaliza estabelecimentos para posterior interdição caso seja necessário; fiscaliza o cumprimento de diligências; Informações e requerimentos que visem à expedição de autorização, licença, permissão e concessão. Colaborar na coleta de dados e informações necessárias ao Cadastro Municipal' Sugerir medidas que visem o aperfeiçoamento da legislação municipal; Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. |
44 |
1 |
XVI |
ENSINO MEDIO COMPLETO |
Coveiro |
abrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamentos; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; realizar a exumações quando necessário, Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato |
44 |
1 |
IV |
APTIDÃO |
ANEXO II
CARGOS EXTINTOS
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
REFERENCIA |
REQUISITOS |
QUANT. |
CARGA HORARIA |
servente |
Auxilia nos serviços de armazenamento materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos. Auxilia nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas. podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral. Efetua limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, lavando, varrendo, transportando entulhos. visando melhorar o aspecto do município. Efetua limpeza e conservação nos cemitérios e nos jazigos. bem como auxilia na preparação de sepulturas. abrindo e fechando covas. para permitir sepultamento de cadáveres. Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de mercadorias , valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos. Auxilia na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando a terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias. Auxilia nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações. Apreende animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos, etc..., laçando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população. Auxilia no assenta mento de tubos de concretos, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação. Zela pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os armazenando-os nos locais adequados. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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1 |
Aptidão |
20 |
44 HORAS SEMANAIS |