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Em cumprimento à Lei Federal no 9504/97, informamos que durante o período eleitoral (de

15/08/2020 à 15/11/2020), não serão publicadas novas notícias no site institucional do município, já

que esta conduta é vedada por Lei. Em 16/11/2020 as notícias voltarão a ser veiculadas.

Os demais serviços funcionarão normalmente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm