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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
PARTICIPAÇÃO POPULAR
 
Formulário para recebimento de sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. (2026)
 
(Período para recebimento de sugestões da: de 09/04/2025 a 22/04/2025)
 
A Prefeitura de Sarutaiá/SP, deu início ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2.026 e está abrindo consulta popular para definição das áreas prioritárias.
Conforme estabelece o art. 165 da Constituição Federal o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) e a Lei Orçamentária Anual (L.O.A.), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (P.P.A.).
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte, nos dá a direção, as metas e os parâmetros para avaliação e adequação dos resultados. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, que servirão de base para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (L.O.A.). Pode-se dizer que a L.D.O. serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo P.P.A. para aquele ano. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
 
A colaboração da população é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo. E para podermos ter maior eficiência na elaboração do Orçamento é que precisamos de você para nos direcionar quanto às necessidades de sua rua ou no seu bairro. É fundamental que o cidadão destaque a área prioritária em sua sugestão, como, por exemplo, saúde, educação, trânsito, água e esgoto, entre outras. Além de serem utilizadas para o planejamento do próximo ano, a prefeitura irá direcionar as solicitações para as secretarias municipais de competência.
O Departamento de Contabilidade/ Planejamento irá receber todas as sugestões e opiniões e realizará reunião com os diretores e departamentos administrativos para discutir as solicitações apontadas. A iniciativa garante o avanço do desenvolvimento do município, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores.
Após unificar todas as informações a Administração Pública promoverá Audiência Pública para exposição e discussão para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias seja encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e posterior aprovação.
O prefeito João Antônio Fuloni reforça a importância de um governo participativo e convoca os moradores a apontarem as principais necessidades de cada área da cidade. Lembrando que a colaboração da População é crucial para o avanço das ações públicas no município. “Temos o importante dever de melhorar nossa cidade “.
Sua informação é muito importante, com ela podemos direcionar melhor os recursos e com isso investirmos melhor em nosso município de maneira Eficiente e Eficaz.
Esta é a oportunidade de definir as grandes diretrizes que nortearão o orçamento do Município do ano de 2.026.
Para facilitar o acesso, a pesquisa será realizada de forma on-line pelo setor de Contabilidade/ Planejamento. O questionário fica disponível do dia 09 de abril a 22 de abril de 2.025.
Exerça sua cidadania e nos ajude a construir um futuro melhor para Sarutaiá!