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Parcialmente Suspensa
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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2478
atos encontrados
Nº 94
Portaria
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Data:
01/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de Responsável pelo setor de pessoal e dá outras providencias”.
Nº 62
Decreto
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Data:
01/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.”
Nº 60
Decreto
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Data:
01/07/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal da Criança e Adolescente CMDCA e dá outras providências.”
Nº 92
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 36 de 12/02/2025 e dá outras providencias”.
Nº 91
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 31 de 21/01/2025 e dá outras providencias”.
Nº 90
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 20 de 22/01/2024 e dá outras providencias”.
Nº 89
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 06 de 02/01/2025 e dá outras providencias”.
Nº 88
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 72 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 87
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 71 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 86
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 70 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 85
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 69 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 84
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 68 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 83
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 67 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 82
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 66 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 81
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 65 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 80
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 64 de 23/05/2025 e dá outras providencias”.
Nº 79
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 41 de 01/04/2025 e dá outras providencias”.
Nº 78
Portaria
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 40 de 01/04/2025 e dá outras providencias”.
Nº 59
Decreto
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de artigo do decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 58
Decreto
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 57
Decreto
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 56
Decreto
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 55
Decreto
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Vínculos
Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 54
Decreto
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Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 53
Decreto
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Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 52
Decreto
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Data:
30/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação de decreto que especifica e dá outras providências.”
Nº 51
Decreto
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Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 50
Decreto
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Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias."
Nº 49
Decreto
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Data:
18/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEC e dá outras providências.”
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Nº 77
Portaria
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Data:
09/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE de provimento efetivo e dá outras providências.”
Nº 76
Portaria
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Data:
09/06/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.R.M.V.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 75
Portaria
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Data:
27/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância nº. 02/2025.
Nº 74
Portaria
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Data:
27/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 01/2025.
Nº 73
Portaria
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Data:
23/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 72
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 71
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 70
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 69
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 68
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 67
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 66
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica e dá outras providencias”.
Nº 65
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Vincula
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de pregoeiro .”
Nº 64
Portaria
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Vínculos
Data:
23/05/2025
Situação:
Vincula
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a gratificação a servidor que especifica.”
Nº 63
Portaria
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Data:
23/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre instauração de procedimento de Sindicância Administrativa , e dá outras providências.”
Nº 62
Portaria
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Data:
23/05/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre instauração de procedimento de Sindicância Administrativa , e dá outras providências.”
Nº 61
Portaria
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Data:
23/05/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo e dá outras providências.”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
11/07/2025 14:28
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