Abre um crédito especial de Cr$ 320,00 e dá outras.providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal / um crédito especial de Cr$ 320,00 (trezentos e vinte cruzeiros), destinado a indenizar o Sr. Domingos Gabriel, pela doação de uma faixa de terreno, com a área de 750 m2, anexa ao terreno destinado a construção do Ginásio Estadual de Sarutaiá, que mede 7,5 m (sete e meio metros) de frente por 100 (cem) metros da frente aos fundos.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei serão cobertas com recursos provenientes da anulação parcial da verba 30-32-3130-19, do orçamento vigente.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
em 13 de outubro de 1972
_____________________________________
Pedro Alcântara Junior....
Prefeito Municipal......
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 13 de outubro de 1972.
___________________________________
Alfredo Martins da Silva
Secretário
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |