Abre um crédito especial de Cr$ 3.500,00 e dá outras.providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 3.500,00(treis mil e quinhentos cruzeiros), destinado a indenização do fiscal Joaquim Caetano Cardoso.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução do artigo 1°, desta lei, serão cobertas com recursos provenientes da
a)- Anulação parcial da verba 70-71-3111-94........ Cr$ 2.500,00
b)- Parte do saldo financeiro de 1972, transferido para 1973....Cr$ 1.000,00
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ..
em 13 de abril de 1973
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Teodoro Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 13 de abril de 1973.
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
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| AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 34/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 33/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 32/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 31/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 20/05/2026 |