Declara utilidade pública órgão beneficiente e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infancia, localizada neste Municipio de Sarutaiá, à Praça Adolfo Ramos da Silva nº 156.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 25 e fevereiro de 1974
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 25 de fevereiro de 1974
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Cassim Amud Neto
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 539, 23 DE OUTUBRO DE 1996 | "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica, que será doado a companhia do saneamento básico do Estado de São Paulo- SABESP, destinado à construção de 01 reservatório de água" | 23/10/1996 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 304, 21 DE DEZEMBRO DE 1990 | "Declara de utilidade pública área que (ilegível), específica e dá outras providências." | 21/12/1990 |
