Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de 2.800,00
TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA,Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 2.800,00(dois mil e oitocentos cruzeiro) destinados a aquisição de cadeiras
Art 2º As despesas oriundas da abertura do presente Crédito Especial, serão cobertas com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte verba do mesmo orçamento.
50 – SERVIÇOS MUNICIPAIS
51 – Serviços de Limpeza Pública
3111 – Pessoal Civil..............................Cr$2.800,00
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 18 de maio de 1976
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 18 de maio de 1976
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Cassim Amud Neto
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| AUTOGRAFOS Nº 34/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 33/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 32/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |