“Abre um crédito especial de Cr 3.200,00, para auxiliar despesas com alistamento da 94ª Zona Eleitoral
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a lei seguinte:
Art 1º Fica aberta na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros) destinado a auxiliar os serviços de alistamento da 94ª Zona Eleitoral.
Art 2º A despesa de que trata o artigo 1º- desta lei, será empregada na gratificação mensal de Cr 400,00, à auxiliar daquele serviço, no período de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano.
Art 3º Fica anulada parcialmente em Cr 3.200,00, a verba 511-8-91-4 do orçamento deste exercício.
Art 4º O presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação de que trata o artigo 3º desta lei.
Art 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 10 de novembro de 196
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Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supr
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Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
