Abre crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o aberto na Contadoría Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00(Cem Mil Cruzeiros) destinado a atender despesas com a realização da 1ª Festa do Peão de Boiadeiro a realizar-se no Municipio nos dias 03 a 05 de Julho de 1.987.
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos do saldo financeiro de 1.986, transferido para o corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Em, 10 de Abril de 1.987
______________________________________
Teodureto Porfirio Da Rocha
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Lar São Vicente de Paula de Piraju-SP no exercício de 2026 e dá outras providências. | 14/09/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 34/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 33/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 32/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |