Abre crédito especial no e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municípal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o aberto na Contadoría Municipal um crédito especial no valor de Cz$ 150.000,00(Cento e cincoenta mil Cruzados) destinado a transferir recursos referentes aos duodécimos legais pertencentes a Câmara Municipal.
Art 2º As originadas do cumprimento/ do artigo 1º desta lei, serão cobertos com recursos provenientes do saldo financeiro transferido para o corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Em, 24 de Abril de 1.987
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Teodureto Porfirio Da Rocha
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
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| AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 34/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 33/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 32/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |