“ Elevação de Crédito Especial e dá outras providências”

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 196, 08 DE JULHO DE 1987

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Elevação de Crédito Especial e dá outras providências

Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que á Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei:

Art 1º Fica elevado para Cz$ 550.00,00 (Qinhentos e cinquenta mil cruzados), o Crédito Especial autorizado pela lei n° 189 de 24/04/87, destinado a transferir recursos a Câmara Municipal:

Art 2º As despesas com o cumprimento desta lei, serão cobertas com o execesso de arrecadação já verificado no corrente exercido.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 08 de Julho de 1987

____________________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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