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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 215, 12 DE FEVEREIRO DE 1988

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação Biblioteca Municípal á Escola Estadual de 1 e 2º Grau Dr. Edgardo Cardoso de Sarutaiá

Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, usando de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação dos livros da Biblioteca Municípal á Escola Estadual de 1º e 2º Grau Dr. Edgardo Cardoso de Sarutaiá.

Art 2º Esta lei entrará em vigor á 1º de Janeiro de 1.986, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá em 13 de Fevereiro de 1.988

____________________________________
Teodureto Porfirio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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