Abre crédito especial e dá outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei
Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura Municipal de Sarutaiá, crédito especial no valor de Cr 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros reais), destinado a subvencionar a APAE, da cidade de Piraju.
Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 11 de março de 1994.
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 1595, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Lar São Vicente de Paula de Piraju-SP no exercício de 2026 e dá outras providências. | 14/09/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 34/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 33/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 32/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |