Eleva crédito especial da outras providências
Teodureto Porfírio da Rocha, prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º fica levado para Cr 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais) o crédito especial, autorizado pela lei n. 419, de 17/01/94, destinado a subvencionar as despesas de doações de próteses e óculos.
Art 2º as esperanças decorrentes da elevação do presente crédito, previsto para o artigo 1° desta lei serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 13 de maio de 1994.
_____________________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria em igual data.
_____________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1446, 18 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 18/08/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1440, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1439, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1437, 29 DE MAIO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 29/05/2023 |
