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Eleva crédito especial e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, prefeitura Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica elevado para R$ 2.727,27 (dois mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) o crédito especial autorizado pela lei n. 419 e 437, destinado a subvencionar a doação de próteses e óculos.

Art 2º as despesas decorrentes elevação do presente crédito, previsto no artigo 1º desta lei, serão cobertas com recursos provenientes de excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 22 de julho de 1994.

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Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher

Secretária