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Eleva crédito especial e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica elevado para R$ 4.727,27 (quatro mil e setessentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) o crédito especial autorizado pelas leis n. 418, 436 e 446, destinado a subvencionar a distribuição de cestas básicas a gestantes do município.

Art 2º as despesas decorrentes da elevação do presente crédito previsto no artigo 1º desta lei serão cobertas com recursos provenientes de excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 14 de outubro de 1994.

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Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria é igual data.

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Mara Soares Goulart Alher

Secretária