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Eleva crédito especial e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica elevado para R$ 7.727,27 (sete mil e setessentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) o crédito especial atualizado pelas leis n. 419,437 e 445, destinado a subvencionar a doação de próteses de óculos.

Art 2º a despesa decorrentes do presente crédito, previsto no artigo 1º desta lei, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 14 de outubro de 1994.

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Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada é registrada na secretaria em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher

Secretária