“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1304 de 26 de dezembro de 2019, e da outras providencias....

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Atualizado em: 15/10/2025 às 08h46

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LEI ORDINÁRIA Nº 1349, 26 DE JULHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N. 1349 DE 26 DE JULHO DE 2021.

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1304 de 26 de dezembro de 2019, e da outras providencias. ”

O PREFEITO MUNICIPAL E SARUTAIÁ, Estado de São Paulo,

Faço saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1ºFica revogada a Lei Municipal nº 1304, de 26 de dezembro de 2019, a qual autorizou a Concessão de Uso de imóvel a Sra. Beatriz Garcia Bergamini.

Artigo 2ºA presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIA,
EM 26 DE JULHO DE 2021.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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