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PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
 
“Designa funcionários para desempenharem as funções de Diretor Municipal de Vigilância Sanitária e Fiscal Sanitário no Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE
 
Art 1º- Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, sob a direção do primeiro, no Departamento Municipal de Saúde.
 
Identificação Funcional Credencial Nome Função
001 Simone Cristina Barbosa Moreira dos Santos Neves Diretor da Vigilância Sanitária
002 Jessé Aparecido Lisboa Fiscal Sanitário
003 Maria Auxiliadora Cunha Sierra Fiscal Sanitário
004 Edilaine Aparecida Nunes Lucas de Almeida Fiscal Sanitário
 
Art 2º -  Os servidores designados em razão do poder de polícia administrativo exercerão todas as atividades legais inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão de produtos e equipamentos, fazer cumprir as penalidades prevista na legislação sanitária vigente e outras atividades estabelecidas para este fim.
Art 3º  - Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2022.


Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 03 de janeiro de 2023
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
 
                                                   
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 58, 06 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 06/09/2023
DECRETO Nº 38, 17 DE MAIO DE 2021 “Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”. 17/05/2021
DECRETO Nº 37, 10 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporario e excepcional no Município de Sarutaiá em consonância com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de Maio de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao   enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo. 10/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1283, 25 DE MARÇO DE 2019 Altera a Lei Complementar 07/94 e da outras providências 25/03/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1282, 25 DE MARÇO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 61/2013 e da outras providências 25/03/2019
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