Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
 
“Dispõe sobre a nomeação de Tesoureiro Substituto e dá outras providencias”.
 
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
 
CONSIDERANDO o afastamento por licença saúde da Tesoureira efetiva do município,
 
CONSIDERANDO que há a necessidade de nomear um tesoureiro substituto para responder pele Tesouraria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá enquanto perdurar a Licença Saúde da Tesoureira Efetiva;
 
CONSIDERANDO que conforme Artigo 60, a substituição recairá sempre em funcionário publico titular de cargo de provimento efetivo;
 
CONSIDERANDO  o quanto disposto no Capitulo XVII – Da Substituição conforme artigos 59, 60, 61,62 e 63 da Lei Complementar 07/1994;
 
RESOLVE:
 
 
Art 1º - Fica nomeado o Sr. ED CARLOS BICUDO, servidor público municipal efetivo, portador da cédula de identidade RG 48.590.720-3 e CPF 350.079.698-26 como TESOUREIRO SUBSTITUTO, para responder pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá.
 
Art 2º - O servidor municipal perceberá durante todo o tempo de substituição o vencimento e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo do substituído, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito.
 
Art 3º - O servidor somente fará jus à diferença de salário e demais vantagens do cargo substituído enquanto perdurar a licença saúde da Tesoureira Efetiva, não incorporando a diferença de salário e demais vantagens do cargo de Tesoureiro aos vencimentos do substituto sob qualquer pretexto.
 
Art 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 20 de janeiro de 2023.
 
 
Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
 
Osmar Soares Freschi
DIRETOR ADMINISTRATIVO