Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 10, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
 
“Dispõe sobre a designação de servidor público municipal efetivo para atender o Departamento Municipal de Educação e dá outras providencias”.
 
 
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
 
CONSIDERANDO a falta de motoristas para realizar o transporte escolar do município;
 
CONSIDERANDO a necessidade de utilização de servidores do quadro efetivo de pessoal da municipalidade para atender o Departamento de Educação;
 
 
RESOLVE:
 
 
Art 1º - Fica designado o Sr. JOSE ELIAS CAMILO VIEIRA, servidor público municipal efetivo, portador da cédula de identidade RG 16.741.891 e CPF 076.571.338-13, para atuar como MOTORISTA no transporte escolar do município.
 
Art 2º - O servidor municipal perceberá durante todo o tempo de designação o vencimento e as vantagens pecuniárias inerentes ao cargo de Motorista, lotado no Departamento Municipal de Educação, para atender ao transporte escolar, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito.
 
Art 3º - O servidor somente fará jus à diferença de salário e demais vantagens do cargo de Motorista enquanto estiver lotado no Departamento Municipal de Educação, para atender ao transporte escolar, não incorporando a diferença de salário e demais vantagens do cargo de Motorista aos vencimentos do substituto sob qualquer pretexto.
  
Art 4º- Esta portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2023.
 
 
Sarutaiá, 13 de Fevereiro de 2023.
 
 
Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
 
Osmar Soares Freschi
DIRETOR ADMINISTRATIVO