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DECRETO Nº 66, 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais públicas municipais, e dá outras providências”.

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Art 1º -Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 e 29 de dezembro de 2023 e dia 02 de Janeiro de 2024.

Parágrafo Único – Excetua-se do ponto facultativo, autorizado no “caput” do Artigo 1º, os serviços considerados essenciais ao Município.

Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 18 de dezembro de 2023.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13, 01 DE FEVEREIRO DE 2022	“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências”.	01/02/2022

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