DECRETO Nº 48, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a designação e nomeação da Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, e dá outras providencias”.
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos valores dos bens móveis e imóveis da Municipalidade;
DECRETA:
Art 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Municipalidade:
Michel Miron Machado
Miriam Aparecida Goularte Sabino
André Batista Bernardes
Art 2º - A Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis acima descrita fica responsável pelo levantamento e atualização dos valores de mercado .
Art 3º- Após a emissão do Relatório de Avaliação, encaminhe-se ao Departamento de Patrimônio para que atualize e registre no Sistema de Patrimônio Municipal.
Art 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 27 de junho de 2023.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
