“Dispõe alteração paragrafo 3ª. do Artigo 2º. do Decreto 20 de 27/05/2014, e dá outras...

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Atualizado em: 07/04/2025 às 14h52

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DECRETO Nº 51, 07 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 51, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe alteração paragrafo 3ª. do Artigo 2º. do Decreto 20 de 27/05/2014, e dá outras providências”.

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o paragrafo 3ª. do Artigo 2º. do Decreto 20 de 27/05/2014,
O estudante receberá uma ajuda de custo, pelo estágio prestado, nos seguintes valores:

04 (quatro) horas diárias - R$ 500,00 (quinhentos reais)
06 (seis) horas diárias - R$ 800,00 (oitocentos reais)

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 07 de outubro de 2024.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 92, 30 DE JUNHO DE 2025	““Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 36 de 12/02/2025 e dá outras providencias”.	30/06/2025
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