“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais públicas municipais, e dá...

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Atualizado em: 07/04/2025 às 15h10

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DECRETO Nº 60, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 60, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais públicas municipais, e dá outras providências”.

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 .

Parágrafo Único – Excetua-se do ponto facultativo, autorizado no “caput” do Artigo 1º, os serviços considerados essenciais ao Município.

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 16 de dezembro de 2024.

ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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