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PORTARIA Nº 113, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
 
 
 
 
“Dispõe sobre instauração de   Processo de  Sindicância Administrativa em face do servidor R.M. e dá outras providências.”
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
          CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 7, 14 de Outubro de 1994, que institui o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Sarutaiá;
CONSIDERANDO o teor do ofício datado de 19/08/2025, sob nº. De protocolo ADM 2365/2025, trazendo a notícia dos supostos fatos;
CONSIDERANDO o Decreto 75 de 02 de setembro de 2025, que trata da nomeação para as comissões ;
   
 RESOLVE:
 
I – Baixar a presente Portaria instaurando Sindicância Administrativa n° 04/2025, nos termos dos artigos 188 e seguintes da Lei Complementar n. 07, de 14 de outubro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Sarutaiá e dá outras providências, destinada à apuração do suposto fato relatado, conforme protocolo ADM 2365/2025,  que narra conduta inadequada praticada pelo servidor R.M., onde se comporta de forma exaltada e desrespeitosa, proferindo expressões ofensivas em tom agressivo e com ameaças, durante o expediente de trabalho na Unidade Básica de Saúde.
II – Constituir Comissão Sindicante para apuração dos fatos e demais providências que se fizerem necessárias, composta dos seguintes membros, sob a presidência da primeiro nomeado:
 
I – Bruno Sanches Rocha
II - Elaine Cristina Madeira
III - Adriano Siano Bragança
 

III – A Comissão Sindicante terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, se necessário e mediante solicitação fundamentada, para conclusão dos trabalhos, devendo, ao final, apresentar relatório conclusivo a respeito dos fatos apurados.
 
 IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
 
Sarutaiá, 12 de setembro de 2025.
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicada e registrada no Departamento da Administração da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, na data supra.
 
 

OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo