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DECRETO Nº 81, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.
 
 
“Dispõe sobre a nomeação de Gestora e  Tesoureira dos recursos do FUNDEB e dá outras providências”.
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
CONSIDERANDO, orientação do Oficio Circular 291/2025/dIGEF-FNDE
CONSIDERANDO, Portaria FNDE nº. 807/2022, portaria conjunta FNFE/STN 03/2022. Pagamento de salário dos profissionais da educação básica. Abertura de conta corrente específica;
CONSIDERANDO, a necessidade de abertura de conta corrente específica destinada , com registro próprio e exclusivo de matriz no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
 
DECRETA:
 
Artigo 1º - Fica nomeada a Sra. KELI FERNANDA DA SILVA MIRON MACHADO, Diretora Municipal de Educação, portadora da cédula de identidade RG 33.796.175-x e CPF 298.705.098-43 como GESTORA dos recursos do FUNDEB.
 
Artigo 2º - Fica nomeada a Sra. ADRIANA MARGONATO DA SILVA BRAGANÇA, portadora da cédula de identidade RG 42.825.341-6 e CPF 352.070.698-96 como TESOUREIRA dos recursos do Fundeb.
 
Artigo 3º - Ambas ficam autorizadas a realizarem as operações bancárias de abertura de contas, encerramentos de contas, solicitação de saldos e extratos, realização de transferências por meio eletrônico, emissão e sustação de cheques, efetuar pagamentos por meio, eletrônico, cadastrar, autorizar, e desbloquear senhas perante ao Banco do Brasil.
 
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 29 de outubro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO