Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado criar Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com fonte de recursos da União, no seguinte departamento:
02.02.00-ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02.02.02-ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2.006- Manutenção da Administração
3.3.90.39.00-0utros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica...........R$150.000,00
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá (SP) 04 de outubro de 2018.
________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNlCIPAL
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
_______________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETÁRIO AD HOC
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| AUTOGRAFOS Nº 382026, 24 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. | 24/06/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 33/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 31/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 29/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 20/05/2026 |
| AUTOGRAFOS Nº 25/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 20/05/2026 |